A Prefeitura de Chapada dos Guimarães acaba de criar o Fundo Municipal de Transportes (FMT), com a promessa de solucionar a ausência de transporte coletivo no município. Sancionada pelo prefeito Osmar Froner de Mello (União), em 22 de novembro de 2024, a Lei nº 2.068 estabelece o FMT como um instrumento para captar e gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento de políticas de transporte e mobilidade urbana e rural.
A criação do transporte coletivo é uma promessa antiga da gestão de Osmar Froner. Atualmente, a falta desse serviço essencial afeta diretamente a população trabalhadora, que precisa enfrentar chuva e sol para chegar ao trabalho ou pagar valores elevados, de até R$ 30 em corridas de aplicativos como Uber.
O FMT será gerido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e terá como objetivos a expansão do transporte público, manutenção de vias urbanas e rurais, e desenvolvimento de infraestrutura de mobilidade, como ciclovias e calçadas acessíveis. Além disso, o Fundo prevê investimentos em campanhas educativas, tecnologias sustentáveis e fiscalização de trânsito.
De acordo com a Lei, os recursos do FMT virão de diversas fontes, como o orçamento municipal, doações, multas de trânsito e transferências governamentais. A lei exige que os recursos sejam utilizados exclusivamente para as finalidades previstas, com total transparência, incluindo prestação de contas trimestral ao prefeito.
A falta de transporte coletivo municipal é um problema crônico que a administração espera começar a resolver com a regulamentação do FMT, que deve ocorrer nos próximos 30 dias, conforme previsto na lei. Veja:
"Art. 2º O Fundo Municipal de Transportes (FMT) tem por objetivo captar, gerenciar e destinar recursos financeiros ao planejamento, desenvolvimento, execução e manutenção de políticas de transporte e mobilidade urbana e rural, abrangendo: I - expansão e modernização do transporte público coletivo, promovendo acessibilidade e eficiência", vale ressaltar que, há anos, Chapada dos Guimarães não tem transporte coletivo municipal.
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