O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) deflagrou nessa quarta feira (08), a 2ª fase da Operação Fraudadores, que visa repreender a sonegação fiscal no Estado.
O trabalho érealizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (DEFAZ).
No final do ano de 2022 os órgãos de controle deflagram a primeira fase da operação, após a fiscalização sobre um atacadista e um fornecedor, que resultou na identificação de 124 vendas sem nota fiscal, provenientes de produtores rurais.
Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico de atuação da Defaz, MPMT e Sefaz, no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/MT) com foco na repreensão da sonegação fiscal no estado de Mato Grosso.
Na primeira fase da operação foram ouvidos cerca de 60 produtores rurais, consolidando o valor de R$ 12.381.424,33 em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. Destaca-se que dentre os débitos parcelados e quitados, o estado de Mato Grosso já recolheu efetivamente o montante de R$ 2.277.491,86.
Ao todo estão sendo intimados, novamente, cerca de 60 produtores rurais, visando o saneamento dos débitos e a identificação dos operadores do esquema investigado.
É necessário destacar que esta é apenas mais uma etapa da Operação Fraudadores, que busca viabilizar aos produtores a regularização do débito tributário, sendo que outras fases para a responsabilização criminal dos produtores omissos e dos operadores do esquema devem ocorrer ainda no ano de 2023.
A operacionalização das intimações e oitivas conta com o apoio das unidades da PJC/MT nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Tapurah, Gurantã do Norte e Rondonópolis.
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