A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães veio a público prestar esclarecimentos sobre o repasse e o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. Leia nota na íntegra:
"Atualmente, o Governo Federal repassa mensalmente R$ 151.800,00 para a remuneração desses profissionais. No entanto, esse valor não é suficiente para cobrir integralmente a folha salarial da categoria. Para garantir o pagamento adequado, a Prefeitura complementa, com recursos próprios, um montante de R$ 207.870,56 mensais, totalizando a remuneração de 56 agentes.
Em relação às reivindicações sobre a aplicação do piso nacional, esclarecemos que os ACS e ACE estão incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e no Estatuto do Servidor. Além disso, esses profissionais recebem adicional de insalubridade, progressões salariais e outros benefícios.
Caso a Prefeitura adotasse integralmente o piso solicitado pelos agentes, a folha de pagamento da categoria chegaria a R$ 538.492,24 mensais. Considerando que o repasse do Governo Federal é de R$ 151.800,00, a Prefeitura precisaria arcar com um valor adicional de R$ 386.691,24, o que comprometeria significativamente o orçamento municipal.
Atualmente, alguns destes agentes já recebem R$ 5.733,77 mensais. Com a alteração pleiteada, esse valor subiria para R$ 10.572,25. Destacamos, ainda, que nenhum Agente do município recebe menos de dois salários mínimos, em conformidade com o piso nacional vigente.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, buscando sempre garantir a melhor prestação de serviços à população."
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