A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realizou nesta quinta-feira (23.02) uma reunião online para tirar dúvidas sobre o edital Pontos de Esporte e Lazer. Com inscrições abertas até 6 de março, a seleção pública conta com R$ 1,6 milhão de investimento para atender 40 organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos esportivos de interesse social e coletivo. Cada projeto selecionado irá receber R$ 40 mil.
Confira os principais pontos apresentados no plantão tira-dúvidas, que foi conduzido pela coordenadora de Políticas Esportivas e de Lazer da Secel, Mônica Teixeira.
O que são Pontos de Esporte e Lazer
São espaços que funcionam como um instrumento de articulação e fomento de ações e projetos já existentes nas comunidades, desenvolvendo ações esportivas continuadas. As instituições devem atuar na efetivação do direito ao Esporte e Lazer, principalmente para segmentos e populações vulneráveis.
Para participar do edital, a organização deve comprovar o atendimento ao interesse social e coletivo com atividades esportivas há pelo menos dois anos.
Condições para se inscrever no edital
Somente organizações com atuação em Mato Grosso podem participar da chamada pública. Além disso, a inscrição é limitada a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos com finalidade esportiva expressa em seu estatuto. A instituição também precisa comprovar situação cadastral ativa no CNPJ, com no mínimo dois anos de existência.
Outra obrigatoriedade é o cadastro no Sistema Estadual de Desporto. Realizado pelo Conselho Estadual do Desporto (Consed), o cadastramento deve ser solicitado por meio de entrega de documentos e de formulário padrão assinado ao setor de protocolo da Secel. Mais informações sobre o cadastro e documentação necessária estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/conselho-estadual-de-desporto
Habilitação
De caráter eliminatório, a habilitação é composta por documentação devidamente assinada pelos representantes legais da instituição inscrita. Os modelos de documentos que precisam ser preenchidos e assinados estão listados como anexos do edital (aqui) e incluem o formulário de inscrição, projeto com plano de trabalho e cronograma de atividades.
Também são exigidas cópias do cartão do CNPJ, estatuto atualizado, ata de eleição ou do termo de posse do dirigente em exercício e comprovante de endereço, dentre outras. As organizações ainda devem apresentar relatório de atividades e materiais diversos que comprovem atuação no segmento esportivo, tais como peças gráficas e audiovisuais, sítios de internet, fotos, e quaisquer outras formas de registro.
Critérios para seleção dos projetos
Na avaliação para seleção dos projetos, serão consideradas e pontuadas informações que evidenciem benefícios esportivos, sociais e econômicos oferecidos às comunidades. Dentre os critérios, serão avaliados o acesso às práticas esportivas e a promoção da autoestima, do sentimento de pertencimento e de cidadania, por exemplo.
Também fazem parte dos critérios de seleção a abrangência da iniciativa, experiência do proponente, adequação do orçamento e viabilidade do plano de trabalho, bem como os impactos e benefícios econômicos e sociais do projeto.
Como se inscrever
As inscrições seguem abertas até as 18h do dia 6 de março de 2023. Toda a documentação necessária deve ser entregue em envelope lacrado no Protocolo da Secel, que fica na avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
Serão, também, aceitas inscrições via postal, com aviso de recebimento (AR) ou entrega rápida, desde que postadas dentro do prazo de inscrição.
O edital completo e os anexos com formulários para preenchimento estão disponíveis em www.secel.mt.gov.br/editais.
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