O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Flávio José Ferreira, criticou a ação da Polícia Militar que resultou na morte de Diego Kalininski, de 26 anos, no último domingo (05), no Município de Vera.
Segundo Ferreira, o excesso cometido pelos policiais está registrado e comprovado pelas imagens. “Fica claro nas imagens que houve excesso quando você vê um policial que saca a arma e atira repetidas vezes. O rapaz não estava armado, ele agrediu o policial, mas os militares não corriam risco nenhum. Despreparo, desequilíbrio total”.
Ferreira não acredita que a linha de investigação que apura se os militares agiram em legítima defesa se consolide, uma vez que, pelas imagens, não se enquadraria nesse preceito legal. “A legítima defesa que é ensinada em sala de aula para o aluno é que o uso da força precisa ser moderado. Existe o princípio da inocência, mas as imagens ali são muito claras, acho praticamente impossível nesse caso”.
“No nosso entendimento houve sim excesso e excesso de pessoas que recebem dos cofres públicos e que em tese estão preparadas para defender o cidadão de bem, e não para atacar. Isso é profundamente preocupante e é preciso que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar repensem essa postura e ajam com rigor”, concluiu Ferreira.
Afastados
Os policiais militares envolvidos na abordagem que resultou na morte de Diego foram afastados dos cargos. Em nota, a Polícia Militar informou o afastamento dos envolvidos e disse que uma investigação também foi abeta para apurar o caso. O Governo do Estado também se posicionou e enfatizou que não compactua com nenhum tipo de violência ou abuso de autoridade.
“Nenhum jovem sai para se divertir para não retornar”, disse o Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Côrrea Mendes. O comandante afirmou que a investigação deve apontar se os policiais agiram de forma correta na abordagem ou não.
“Perante a realidade policial soam frágeis todas as opiniões, especialmente as passionais, ditas a quente. Convocar a técnica policial para provar que uma vida humana pode ser ceifada, legalmente, não justifica o tamanho da perda, e como pais e mães nessas horas, resta-nos a dor pelos familiares e o pasmo da comunidade ordeira e pacífica de Vera. Precisamos falar sobre a ação policial sim, e para tal um inquérito está em andamento. Mas precisamos falar também sobre a crise de autoridade que permite um jovem esmurrar um policial a fim de evitar ser conduzido. Precisamos falar também sobre o excesso de álcool, da regulação das festas e da boa educação que precede e previne o comportamento delituoso”, concluiu Alexandre Côrrea Mendes.
Projeto de Lei
O caso fez com que a discussão sobre o uso de câmeras na farda dos policiais fosse retomada. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) vai reapresentar hoje (08), na Assembleia Legislativa (ALMT) o Projeto de Lei que obriga a instalação de câmeras nas fardas e uniformes dos profissionais da Segurança Pública de Mato Grosso. O parlamentar já havia apresentado uma proposta semelhante na legislatura passada, mas o texto acabou arquivado sem que houvesse uma votação.
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