A Comarca de Chapada dos Guimarães, um dos destinos turísticos mais famosos de Mato Grosso, completou 34 anos de instalação neste domingo (26 de janeiro). Ao longo dessas décadas, a unidade judiciária tem se dedicado a garantir o acesso à Justiça para uma população vasta e diversificada, que abrange não apenas a cidade sede, mas os municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, além dos distritos de Água Fria, Praia Rica, Rancharia, Rio da Casca e Riolândia.
Criada pela Lei nº 4.004, de 30 de junho de 1978, e instalada em 1991, a Comarca de Chapada dos Guimarães pertence à categoria de Entrância Intermediária e conta com duas Varas - Cível e Criminal.
A unidade tem como diretor do Foro, o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, que atua na 1ª Vara e é o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e Renato José de Almeida Costa Filho, juiz eleitoral e diretor substituto do Fórum, que atua na 2ª Vara.
Destaques da Comarca
Pontos de Inclusão Digital (PIDs) - A Comarca destaca-se como a primeira no Estado a implantar os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), em Planalto da Serra e Nova Brasilândia, ainda em 2023. Os escritórios judiciais facilitam o acesso à Justiça ao oferecer atendimento descentralizado aos cidadãos, que não precisam se deslocar à sede do Fórum da Comarca para acessarem serviços da Justiça, gerando celeridade, praticidade e economia durante o processo.
“Os PIDs facilitam o acesso aos cidadãos, especialmente aqueles que vivem a mais de 200 quilômetros de distância. Esses postos também estimularam a Defensoria Pública Criminal, a Polícia Civil e o Ministério Público Cível a utilizarem esses espaços como centros de cidadania, ampliando o atendimento à população”, explica o magistrado.
Cultura da Paz - Outro avanço importante foi o fortalecimento da cultura da paz, por meio dos Círculos de Construção da Paz virtuais mensais, que conectam cuidadores de todo o Brasil, além do projeto “Círculos Coloridos na Saúde” que, de acordo com o juiz diretor, em 2025, será implementado nos três municípios que integram a Comarca. A busca é pela promoção da harmonia social e integração entre Saúde e Justiça.
A Comarca também se destaca por ser a única no Estado a contar com o "Espaço Ubuntu", um ambiente restaurativo ao ar livre, planejado para receber estudantes, reuniões e círculos de paz, reforçando o compromisso com práticas restaurativas e acolhedoras.
O futuro e seus desafios - Com 34 anos de história, a Comarca de Chapada dos Guimarães se consolida como uma importante unidade da Justiça em Mato Grosso. A equipe de servidores e magistrados da comarca prima por continuar oferecendo um serviço de excelência à população, buscando soluções inovadoras para os desafios do presente e do futuro.
Ao longo dos anos realizaram diversas ações, com o engajamento da equipe, a exemplo daquelas em prol da saúde, como Outubro Rosa, Setembro Amarelo, Novembro Azul. Também atuam em conjunto com a Justiça Comunitária do Fórum de Chapada em ações sociais com distribuição de cestas básicas e atendimento da população carente. Além de encamparem projetos e programas do Judiciário, como Aposentadoria Humanizada, Programa Padrinhos, Adotar É Legal, Círculo de Paz nas escolas, dentre outros. E os desafios ainda são muitos, conforme o juiz diretor.
Zonais Rurais - Quando a Comarca foi instalada, o município já não era considerado o maior do mundo em extensão territorial, com cerca de 270 mil km². Ao ser desmembrado, o território deu origem a outras cidades mato-grossenses, como Alta Floresta (distante 804 km de Chapada), Colíder, Sinop, Nova Brasilândia e Paranatinga. Mesmo assim, o território chapadense continua extenso, com cerca de 6.603 km², de acordo com dados estimados do IBGE (2023). A população residente é de 18.990 pessoas (IBGE-2022). Parte dessa população vive nas zonas rurais.
De acordo com o diretor do Foro, atender as zonas rurais dos municípios da Comarca, aproximando o Judiciário dos cidadãos, é um dos maiores desafios de seu trabalho. Para isso, promove ações nas escolas e junto aos profissionais de Educação e Saúde, “levando Justiça e informação e reduzindo tanto a distância física quanto simbólica entre os jurisdicionados e o Poder Judiciário, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência”.
Questões fundiárias e ambientais - Outro desafio da Comarca, apontado pelo magistrado, envolve questões fundiárias e ambientais, considerando as diversas ações possessórias, desmatamentos e a conservação do entorno do Lago do Manso. Para ele, essas demandas exigem um olhar integrado para garantir a proteção do meio ambiente e os direitos das comunidades locais.
“Todas essas iniciativas reforçam o papel transformador do Judiciário, reafirmando nosso compromisso com uma Justiça inclusiva, acessível e humanizada, voltada para atender às demandas sociais, ambientais e culturais da nossa Comarca”, conclui o diretor da Comarca, juiz Leonísio Salles.
Diretores do Foro da Comarca - Ao longo dos anos, diversos magistrados passaram pela direção da comarca, cada um contribuindo para o desenvolvimento da Justiça local.
A primeira diretora do Foro da Comarca foi a juíza Margarete da Graça Blank Miguel Spadoni, falecida em 2021, que foi homenageada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, ao nomear o novo Fórum de Chapada dos Guimarães com o seu nome. A obra foi entregue no ano passado. A Comarca teve ainda como diretores a juíza Juanita Clait Duarte; Ester Belém Nunes Dias; Luiz Fernando Voto Kirche; Marco Aurélio dos Reis Ferreira; Wanderlei José dos Reis; Eduardo Calmon de Almeida Cezar; Flávio Maldonado de Barros; Silvia Renata Anffe e o atual diretor do Foro, juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior.
Novo prédio do Fórum - O aniversário deste ano é comemorado em novas instalações, já que o Fórum funciona num prédio novo e moderno desde setembro de 2024. A sede própria tem cerca de 2.100 m² de área construída e mais de 8.300 m² de área verde permeável.
A construção segue as políticas de sustentabilidade, com o reaproveitamento da água dos condicionadores de ar, e de acessibilidade previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de contar com espaço exclusivo para advogados e uma sala passiva ampla para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), incentivando a cultura da autocomposição.
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