O chefe das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapada dos Guimarães 1ª Promotoria de Justiça Cível, promotor Leandro Volochko, enviou uma notificação recomendatória à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso – SINFRA/MT para que não feche ou bloqueie a Rodovia MT-251 durante o período do 37º Festival de Inverno. O documento também é assinado por Rosane Costa Itacaramby, Procuradora-Geral do Município de Chapada dos Guimarães.
Além disso, recomendou a retirada do sistema “pare e siga” para garantir o tráfego normal na rodovia e a adoção de medidas de gestão de risco, como monitoramento contínuo e sinalização adequada. Também foi recomendada a liberação da capacidade de carga do viaduto para 12 toneladas, incluindo ônibus e caminhões, ou aumento da capacidade de carga conforme estudos realizados
O 37º Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães está programado para ocorrer de 19 de julho a 4 de agosto de 2024. O promotor justifica, inclusive, que na última edição, o evento atraiu cerca de 250 mil pessoas e gerou aproximadamente R$ 8 milhões, somente no recolhimento de impostos para o município. Diz ainda que o Festival é uma das principais atrações turísticas da cidade e um evento importante para a economia local.
O promotor também cita o Relatório Técnico elaborado pela Fundação UNISELVA, que indicou que “após análise técnica, seguindo o Manual de Inspeção de Pontes Rodoviárias, elaborado pelo DNIT, que a ponte no Portão do Inferno está em condições estruturais adequadas para o tráfego atual, incluindo ônibus e caminhões de até 12 toneladas e que o sistema "siga e pare" aumenta o tempo de exposição dos veículos em áreas de risco, sendo necessário adotar medidas como sinalização de "siga e pare" ou interdição da via em caso de obras”, diz trecho da recomendação.
A recomendação enfatiza que o bloqueio ou fechamento da Rodovia MT-251, a principal via de acesso à capital, traria enormes prejuízos à população de Chapada dos Guimarães. “A rota alternativa para chegar à capital tem aproximadamente 200 km, o que torna o deslocamento mais longo e difícil, afetando diretamente os cidadãos que precisam de serviços essenciais na capital”.
O Ministério Público fixou um prazo de 24 horas para que sejam prestadas informações sobre o atendimento ou não das medidas recomendadas, justificando que o fechamento da rodovia MT-251 durante o 37º Festival de Inverno poderia trazer prejuízos econômicos significativos e afetar diretamente a mobilidade dos cidadãos de Chapada dos Guimarães. “As recomendações do Ministério Público visam garantir a continuidade do evento e minimizar os impactos negativos para a população e a economia local”.
O Ministério Público sugere:
Não fechamento/bloqueio da rodovia durante o festival.
Retirada do sistema “pare e siga” ou sua suspensão temporária durante o evento.
Liberação da capacidade de carga do viaduto para 12 toneladas, incluindo ônibus e caminhões, ou aumento da capacidade de carga conforme estudos realizados.
Apresentação de um plano de mobilidade antes do início das obras de retaludamento, considerando as necessidades dos cidadãos, como atendimento de saúde, educação, abastecimento de mercadorias e turismo.
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Sebastião 19/07/2024
Precisa abrir tudo, deixar trânsito livre. Não está chovendo, na minha opinião não há risco nenhum de desmoronamento.
CARLOS ROBERTO DE ASSIS 19/07/2024
Parabéns ao MP de Chapada dos Guimarães, uma ação que está vindo com atraso de no mínimo 4 meses. Não há nenhuma justificativa para manterem o PARE e SIGA, há não ser torrar a paciência e o TEMPO de quem usa a 251 em seu dia a dia.
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