O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29/1) que o governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para permitir que todos os funcionários CLT tenham acesso ao empréstimo consignado – modalidade que, atualmente, é restrita a aposentados, pensionistas e funcionários de algumas empresas de grande porte.
Segundo Haddad, os bancos privados poderão usar dados do eSocial para avaliar o risco de crédito para cada trabalhador, o que viabiliza uma operação até então impraticável pelos bancos – por isso, apenas poucas empresas com convênios forneciam a modalidade do consignado privado. Para o governo, a mudança dará crédito mais barato aos 42 milhões de celetistas.
“Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque você vai consignar no eSocial, que é algo hoje que toda empresa tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, FGTS, imposto retido na fonte, e assim por diante”, declarou Haddad a jornalistas após reunião sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula convocou Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e presidentes dos grandes bancos para apresentar a proposta formulada pelo governo, que inclui mudanças no sistema do eSocial. O texto terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional, e deve ser enviado já em fevereiro.
“Você está elevando os funcionários privados à mesma categoria que um funcionário público, que um aposentado do INSS tem hoje. O que estamos viabilizando é um mecanismo de democratização do crédito barato, que hoje está circunscrito a essas duas categorias”, disse ainda Haddad.
Consignado privado não decolou
De acordo com o titular da Fazenda, aposentados, pensionistas e servidores públicos possuem folha de pagamento de R$ 120 bilhões, e crédito consignado de R$ 600 bilhões. Os trabalhadores privados, por sua vez, com folha equivalente, contrataram apenas R$ 40 bilhões no consignado.
Na modalidade, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, com limite de 30% da folha comprometidos com o pagamento. Segundo Luiz Marinho, o governo não pretende mudar esse limite.
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