O governo Lula foi denunciado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não cumprir um acordo de greve assinado entre servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o governo Bolsonaro. A denúncia foi apresentada no último sábado (17/8) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social de São Paulo (Sinssp).
O acordo em questão foi firmado em 23 de maio de 2022, fim do governo Bolsonaro, após 62 dias de greve. O documento tem assinaturas do então ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, do então presidente do INSS, Guilherme Serrano, e de outras 12 pessoas. Como de praxe, os servidores retornaram ao trabalho e repuseram os dias de paralisação, mas os termos do pacto não foram cumpridos pelo governo desde então.
“O descumprimento do acordo de greve firmado pelo Estado brasileiro, portanto, não apenas viola as normas internacionais de proteção aos direitos dos trabalhadores, mas também compromete a própria credibilidade do processo de negociação coletiva, fundamental para a construção de um ambiente de trabalho justo e democrático no serviço público”, escreveu o sindicato à OIT, agência ligada à Organização das Nações Unidas, no último sábado.
Servidores do INSS estão em greve há um mês e meio. Segundo o Sinssp, pelo menos 780 agências do instituto estão afetadas pelas paralisações. O órgão tem sido rígido com os grevistas e orientou o desconto de salário dos grevistas.
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