A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) informa que o prazo limite para protocolo de propostas de solicitação de apoio financeiro é o dia 05 de outubro de 2024. A Portaria 332/24 que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).
O documento dispõe ainda que as propostas protocolizadas após a data limite ou desacompanhadas da documentação obrigatória serão arquivadas, sem análise da viabilidade técnica e financeira de execução.
A medida é necessária para conciliar o fluxo interno de procedimentos normativos e gerenciais ao calendário orçamentário do exercício financeiro do ano de 2024. Também é considerado o que está previsto na Portaria nº 133/22 da Secel, que trata dos prazos estabelecidos para tramitação da solicitação de apoio financeiro.
Mais informações sobre a legislação pertinente à transferência de recursos pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual estão disponíveis site www.secel.mt.gov.br/normas-gerais. No espaço, é possível também acessar a relação de documentos obrigatórios para pedidos de formalização de parcerias.
Serviço
Solicitação de apoio financeiro para projetos
Prazo para protocolo: 05 de outubro de 2024
Portaria 332/24: link aqui
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