No setor agrícola, um dos mais importantes e regulados no Brasil, a atuação da área de assuntos regulatórios tem se mostrado cada vez mais estratégica, principalmente quando se trata de garantir a segurança e a eficiência na utilização de novos produtos e tecnologias. A interface entre os departamentos das empresas e os órgãos públicos, especialmente na elaboração e revisão de bulas e rótulos, é fundamental para assegurar que as recomendações de uso dos insumos agrícolas cheguem corretamente ao produtor. Isso inclui não apenas a segurança no uso, mas também a conformidade com os padrões exigidos, tanto aqui, quanto nos mercados internacionais.
Recentemente, uma nova legislação entrou em vigor, a Lei nº 14.785, publicada em 27 de dezembro de 2023, trazendo novos critérios e procedimentos para o registro de produtos no Brasil. Esta atualização se apresenta como um marco legal essencial, modernizando aspectos da legislação de 1989 que já não contemplava as inovações tecnológicas e os avanços na área. A mudança visa melhorar o processo de análise e registro de produtos, o que contribui para a introdução de novas tecnologias no campo, garantindo que o País continue competitivo frente a outros países produtores.
Entre as inovações trazidas pela nova Lei, destaca-se a avaliação do risco bem como sua comunicação e gestão, em linha com os critérios de análise internacionais trazendo cada vez mais segurança ao uso de agrotóxicos. Além disso, a autorização do uso do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) em rótulos e bulas.
Contudo, apesar da importância e do avanço proporcionado pela Lei nº 14.785, o processo de análise e aprovação de registros ainda enfrenta desafios significativos. A morosidade na avaliação e aprovação dos pleitos continua sendo um obstáculo à entrada de novas tecnologias no mercado. Embora a nova lei seja um avanço, ela ainda depende de regulamentações complementares por meio de um novo Decreto, que trará maior clareza sobre pontos que não foram detalhados na legislação. A expectativa é que o Decreto, aliado ao cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei, permita ao agricultor brasileiro acessar as mais novas soluções tecnológicas de forma mais ágil, mantendo o Brasil na vanguarda da inovação agrícola.
Relevância para o agro
Os assuntos regulatórios no setor agrícola vão além da simples conformidade com as normas. Eles estão diretamente ligados à estratégia das empresas, que buscam desenvolver produtos mais seguros e eficientes, com o objetivo de atender rapidamente as necessidades do produtor. A conformidade regulatória, portanto, não é apenas uma questão de seguir regras, mas de criar soluções que sejam ao mesmo tempo inovadoras, eficazes e sustentáveis.
Atualmente as novas tecnologias otimizam o uso de recursos naturais, promovendo maior eficiência nas operações agrícolas como por exemplo com a utilização de drones e a aplicação de produtos com menores volumes de água. Essas tecnologias, que já fazem parte do cotidiano de muitos produtores, exigem regulamentações precisas e seguras para garantir sua eficácia e segurança. Nesse contexto, os profissionais da área de assuntos regulatórios desempenham papel essencial, não apenas no registro de novas soluções, mas também na conscientização e orientação sobre o uso adequado dessas tecnologias.
Essa conexão entre a regulamentação e a inovação é fundamental para a preservação e desenvolvimento de tecnologias que possam ser mantidas no mercado por mais tempo. A interface entre as áreas de pesquisa e desenvolvimento e os órgãos reguladores é crucial para que o processo de introdução de novos produtos e tecnologias seja o mais rápido e eficaz possível, atendendo às exigências técnicas, ambientais e de segurança do setor.
No Brasil, o setor agropecuário representa uma parte significativa do PIB, sendo um dos pilares da economia nacional. No entanto, é também um dos setores mais desafiados pelas regulamentações, que muitas vezes precisam ser adaptadas para acompanhar as constantes inovações tecnológicas. Nesse cenário, empresas como a Agroallianz se destacam ao integrar pesquisa, desenvolvimento e regulamentação, criando soluções inovadoras para o produtor. Em seus sete anos de atuação, a empresa tem se mostrado uma parceira estratégica, trabalhando com laboratórios e institutos de pesquisa para oferecer ao agricultor soluções que atendem às suas necessidades.
Um exemplo claro dessa inovação aconteceu em 2022, quando três formulações da empresa foram priorizadas pelo Ministério da Agricultura, colocando a Agroallianz como a segunda empresa com o maior número de produtos priorizados. Esta priorização é um reflexo de um processo transparente e objetivo, que visa agilizar a aprovação de produtos que atendem aos problemas fitossanitários mais urgentes enfrentados pelos agricultores brasileiros.
Essa colaboração entre a pesquisa, indústria e as autoridades regulatórias demonstra que, apesar dos desafios, a busca por soluções rápidas e eficientes para o agro brasileiro está mais viva do que nunca. E, com a regulamentação da nova Lei nº 14.785 e o avanço nas tecnologias, espera-se que o Brasil continue a consolidar sua posição de liderança no mercado agrícola global.
*Gabiela Uliana é Médica Veterinária, mestre em toxicologia voltada para o agronegócio, membro do Conselho Diretivo da AENDA e gerente Brasil de assuntos regulatórios da Agroallianz.
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