O senador Mauro Carvalho (União Brasil) é o relator do Projeto de Lei 3649/2023, que dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A relatoria do PL foi designada a Carvalho na quarta-feira (19), após reunião da Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal.
Carvalho, que é o secretário chefe da Casa Civil de Mato Grosso, deixou a suplência e assumiu a cadeira do senador Wellington Fagundes (PL) em julho deste ano, em cumprimento a acordo firmado ainda na campanha para oportunizar os suplentes ocupem o cargo de Senador.
O Projeto de Lei é de autoria da também senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), e tem como objetivo transferir a gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, para diversos fins, inclusive de pesquisas científicas. Veja:
Art. 1º Fica transferida para o Estado de Mato Grosso, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, a gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, com o objetivo de proteger e preservar amostra dos ecossistemas ali existentes, assegurando a preservação de seus recursos naturais, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação, pesquisa científica e também contribuindo para o desenvolvimento turístico na área.
Um dos pontos apresentados como justificativa para a transferência da gestão do Parque é “relevante capacidade de investimento do ente público estadual que obtém superávit em seu caixa e bom relacionamento com investidores, caso seja consolidada essa concessão, o prejuízo econômico, social e turístico será nefasto e irreparável para o Estado de Mato Grosso”, diz trecho do PL.
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