Em resposta a um questionamento recente do Ministério Público Federal (MPF) sobre o recebimento de emendas PICS, o prefeito de Chapada dos Guimarães Osmar Froner (União) esclareceu o processo de destinação dos recursos.
Segundo ele, as emendas parlamentares no formato PICS (Proposta de Intervenção de Custeio e Serviço), adotadas em nível nacional, são uma inovação que visa agilizar a transferência de recursos para os municípios, permitindo uma aplicação mais rápida e direta em ações locais.
“A emenda PICS, apelidada de PIX, permite que recursos sejam destinados de forma rápida e eficaz, diretamente da conta do autor – seja ele senador ou deputado – para a conta do município, o que facilita a execução das obras sem a demora usual de 15 a 18 meses para liberação”, afirmou o prefeito.
Ele reforçou que esse modelo é muito mais ágil, reduzindo as dificuldades enfrentadas na gestão das verbas que normalmente passam pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, onde há cobrança de taxas administrativas de até 2%.
Para Chapada dos Guimarães, o único recurso de emenda PICS liberado até o momento foi de R$ 1,4 milhão, proveniente da deputada federal Coronel Fernanda (PL). Esse valor foi direcionado a ações específicas como melhorias de estradas em assentamentos, obras de infraestrutura, saúde e assistência social.
Froner também destacou que, para a realização de algumas dessas obras, a Prefeitura precisou entrar com contrapartidas financeiras e logísticas adicionais, como a locação de máquinas, para otimizar a aplicação do recurso.
Em meio às investigações do MPF, o prefeito garantiu que a gestão municipal cumpre rigorosamente os requisitos de transparência e prestação de contas, e já iniciou a apresentação de relatórios fotográficos e outros documentos que comprovam o uso adequado do valor recebido. Ele mencionou ainda que outras emendas de parlamentares não foram liberadas, mas que todas as operações e seus respectivos dados serão fornecidos conforme solicitado.
O prefeito ressaltou que, mesmo com o nome "emenda PICS", o recurso não é enviado via sistema de pagamento instantâneo PIX. O termo faz referência à rapidez da transação, mas trata-se de uma transferência direta e formal entre contas, acompanhada de todos os trâmites legais. Ele expressou confiança de que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal poderão estabelecer critérios e regulamentos mais claros para a modalidade, a fim de ampliar a segurança e fiscalização para todos os municípios do Brasil.
Para 2025, a expectativa é de que essa modalidade de emendas seja melhor estruturada, com requisitos adicionais que ajudem os gestores a cumprir suas obrigações de transparência e efetividade no uso de recursos públicos, beneficiando Chapada dos Guimarães e outras localidades.
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