O Congresso Nacional retoma as atividades presenciais após semanas esvaziadas devido às eleições municipais. Uma das prioridades da semana, nas duas Casas, é a aprovação do projeto que trata sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.
Os parlamentares também darão andamento a agenda da reforma tributária, além da CPI das Apostas e o projeto que trata da anistia presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Na Câmara, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária deve ser retomado, com o objetivo de estabelecer regras de funcionamento do Comitê Gestor dos novos impostos. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão plenária para a próxima terça-feira (29/10) para tratar do tema.
Além disso, a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), junto a outros parlamentares, devem tratar de um projeto que poderá garantir a isenção de impostos para medicamentos importados. Na última semana, uma MP que permitia essa isenção perdeu a validade. Após pressão dos parlamentares, o governo federal publicou outra MP sobre o assunto.
Questões de tributações também serão pautadas no Senado Federal. A Casa deve promover a realização de audiências públicas sobre as regras de unificação dos tributos, que criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado também trará audiências públicas para a discussão de detalhes da reforma tributária. Na CCJ, serão abordadas as regras de transição ao avaliar os impactos da reforma no setor produtivo.
Emendas
Outro projeto importante que deve ser tratado pelo Senado nesta semana é sobre as emendas parlamentares. O projeto, apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na semana passada, traz diretrizes para que as emendas parlamentares sejam mais transparentes. A intenção dos parlamentares é finalizar as votações até a segunda semana de novembro.
As atividades na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas também irão retomar as atividades essa semana. O dono da empresa Esporte da Sorte, Darwin Filho, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro, deve ser ouvido pela CPI, nesta terça-feira (29/10).
8 de janeiro
A presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), também pautou para esta terça a análise do projeto de lei que perdoa quem participou, fez doações ou apoiou por meio de redes sociais os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
O texto, de relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), também concede anistia a quem participou de “eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos”.
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