O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a falta de transparência e controle sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a isenção de ICMS sobre a comercialização de agrotóxicos, contrastando com a tributação de outros produtos essenciais, como medicamentos. Ele apontou que o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano com a isenção do ICMS sobre os agrotóxicos, um valor equivalente a um terço do orçamento destinado à saúde.
"Nós poderíamos ter o dobro de recursos na saúde, o dobro de recursos na educação, o dobro de recursos na segurança pública. Só que nunca se soube o detalhamento de quais empresas recebem e que valor cada empresa recebe", afirmou Lúdio Cabral, enfatizando a falta de informações claras sobre os beneficiários desses incentivos.
O deputado também chamou atenção para o impacto ambiental e de saúde pública gerado pelo uso intensivo de agrotóxicos em Mato Grosso, que lidera o consumo desses produtos no mundo. "Mato Grosso é o estado que mais consome agrotóxicos no mundo e, ao mesmo tempo, lidera as taxas de câncer infantil juvenil no Brasil", observou Cabral, relacionando o alto consumo desses produtos químicos com as alarmantes taxas de câncer infantil no estado.
Em resposta à falta de dados sobre os incentivos fiscais, Lúdio Cabral apresentou um projeto de lei que visa obrigar o governo estadual a divulgar, a cada quatro meses, a lista das empresas beneficiadas por isenções fiscais. A proposta também estabelece a realização de audiências públicas para discutir essas informações, garantindo maior transparência e controle sobre os recursos do Estado.
"Queremos que seja divulgada a lista das empresas beneficiadas. O estado sempre alegou que não poderia divulgar por conta da questão do sigilo. Houve uma alteração no Código Tributário Nacional que obriga a divulgação dessa lista. A partir desse cenário, apresentei esse projeto de lei para determinar aqui no estado a divulgação de todas as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais a cada quatro meses", explicou o deputado.
A proposta de Cabral está alinhada com mudanças recentes no Código Tributário Nacional, que desde o início de 2024 passou a exigir a divulgação das renúncias fiscais, tanto em nível federal quanto estadual. O objetivo do deputado é aumentar a transparência sobre os incentivos fiscais em Mato Grosso e garantir que a população saiba exatamente como os recursos estão sendo utilizados.
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