A lei determinava que os cuidados íntimos como banho, troca de roupas e fraldas e ajuda para ir ao banheiro, deveriam ser realizados, exclusivamente, por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente.
A Lei que determinava o gênero do profissional de enfermagem de acordo com sexo do paciente foi revogada, nesta quarta-feira (28), durante votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (14). A lei entrou em vigor no dia 13 de junho deste ano e, desde então, tem causado polêmica entre os profissionais da categoria.
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer contrário à revogação da lei, mas o parecer foi derrubado durante a primeira votação em plenário, no dia 14 deste mês.
Já nesta quarta, a proposta foi retomada, e 15 deputados votaram contra o parecer, 4 foram favoráveis e cinco não estiveram presentes.
Pedido de revogação
Na primeira votação da sessão matutina, no dia 14 deste mês, apenas os deputados Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), autor do projeto de lei original, votaram contra a revogação. Apesar da resistência, a maioria dos parlamentares se posicionaram a favor da anulação da lei.
Após o encerramento, os deputados reabriram os trabalhos para uma segunda sessão no período vespertino. O deputado Júlio Campos (União Brasil) subiu à tribuna para apresentar o parecer da relatoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, foi interrompido por Sebastião Rezende, que pediu vista do projeto, adiando a segunda votação.
Entenda a lei
Lei 12.542: os cuidados íntimos como banho, troca de roupas e fraldas e ajuda para ir ao banheiro, devem ser realizados, exclusivamente, por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente.
De acordo com o artigo 3 da lei, os profissionais de sexo oposto que forem responsáveis pelos cuidados íntimos com os pacientes serão “reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízos em sua remuneração”.
Para oCoren, a lei é inconstitucional. No dia 9 de julho, os representantes do Coren se reuniram com a Comissão de Saúde da ALMT para discutir a revogação da lei, o que levou à convocação de uma votação urgente para cancelar essa determinação.
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