No final de novembro foi divulgada a pesquisa intitulada “Medo, ameaça e risco: percepções e vivências das mulheres sobre violência doméstica e feminicídio”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Consulting do Brasil, com o apoio do Ministério das Mulheres. Foram 1.353 mulheres acima de 18 anos que responderam ao questionário.
As perguntas realizadas pelo estudo externam reflexões angustiantes de toda a sociedade, mostrando, ainda, que a naturalização do machismo é comum socialmente. Existe aquiescência social com violências e desrespeito aos direitos humanos das mulheres. A educação patriarcal é visível diariamente nas músicas, nas mídias, em filmes e novelas, e, até mesmo, nas famílias com a formação das crianças e adolescentes.
Estima-se que quase 17 milhões de meninas e mulheres brasileiras já viveram ou vivem em situação de violência, com consequente risco de feminicídio. Segundo apurado, 6 a cada 10 mulheres do Brasil conhecem ao menos uma mulher que já foi ameaçada de morte pelo companheiro ou ex-companheiro.
Quanto à sensação de impunidade e o descrédito à efetividade das leis e as políticas públicas que permeiam o imaginário social: 9 a cada 10 entrevistadas afirmou que todo feminicídio pode ser evitado se a mulher receber proteção do Estado e da sociedade; a esmagadora maioria das pesquisadas considera que nada vale a mulher possuir medida protetiva de urgência se o agressor não respeitar mencionada ordem, e a polícia não garantir a segurança; 2 a cada 3 mulheres acham que nada acontece com homens que cometem violência doméstica; apenas 20% das mulheres acreditam que homens que praticam violência são presos; assim, segundo elas, mesmo que o homem tenha convicção de que praticar violência contra as mulheres é crime, eles possuem a certeza de que não serão punidos (95%); 8 a cada 10 pesquisadas concordam que a polícia não leva a sério uma denúncia de ameaça e nem de risco corrido por elas; 8 a cada 10 mulheres também não creem que a justiça brasileira dê importância à violência contra as mulheres; elas afirmaram que apesar de considerarem os serviços de atendimento às mulheres bons, 8 a cada 10 mulheres concordam que eles não dão conta de atender a todas as mulheres no país.
Em se cuidando do aumento da pena dos crimes que se perfazem em violência doméstica, 8 a cada 10 mulheres acreditam que aumentar a pena contribui para evitar os feminicídios. De outro lado, 9 a cada 10 delas concordam que evitar o assassinato da mulher é mais importante do que a punição do feminicida/assassino.
As entrevistadas disseram que 18% já foram ameaçadas de morte por algum ex-parceiro ou namorado, e 3% afirmaram já terem sido ameaçadas por mais de um parceiro ou namorado. No recorte de raça/cor, para o segmento de mulheres negras a ameaça foi em 10% a mais. Ao término do relacionamento, 6 a cada 10 mulheres foram ameaçadas, quando parte delas a decisão, sendo que 44% sentiram medo nessa situação e 37% buscaram a polícia (dessas 6% brancas e 13% negras). Em média, 6% das mulheres dizem não se envolver em ameaça de violência de outras mulheres. Com um dado expressivo: metade das mulheres ameaçadas temem serem assassinadas.
Medo é um vocábulo frequente para elas: em média o medo está presente em 46% das razões apontadas como principal manutenção das mulheres nas relações violentas (44% brancas e 49% negras). Elas acreditam, 89%, que os casos de feminicídios íntimos acontecem por ciúmes e possessividade dos parceiros, sendo 44% apontando a cultura machista como o motivo para o feminicídio íntimo.
Segundo as colaboradoras da pesquisa, a arma de fogo em casa desestimula a mulher a buscar amparo do poder público denunciando a violência doméstica. Elas disseram, em esmagadora maioria, que aquelas que sofrem violência e permanecem no relacionamento, correm risco de morte.
A dependência econômica ainda está sendo apontada com o principal motivo para a manutenção das relações abusivas. O estudo mostrou que a assistência social e psicológica é de grande importância para o fortalecimento da autoestima para se tornar independente do agressor. Elas, de forma espontânea, indicaram as delegacias das mulheres com a principal referência na ajuda delas.
O site da Agência Patrícia Galvão divulgou a pesquisa completa que se encontra à disposição. A maioridade da Lei Maria da Penha nos oportuniza conhecer, cada vez mais, a realidade social através das muitas pesquisas.
*Rosana de Barros é defensora pública estadual e mestra em Sociologia pela UFMT.
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