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Opinião Sexta-feira, 28 de Março de 2025, 18:23 - A | A

Sexta-feira, 28 de Março de 2025, 18h:23 - A | A

ANDREA MARIA ZATTAR

Quota racial: medida necessária para promoção da igualdade racial no Brasil

Andrea Maria Zattar

As cotas raciais foram implementadas para combater as desigualdades históricas enfrentadas pela população negra, com o objetivo de proporcionar maior acesso à educação superior e ao mercado de trabalho.
Apresento a você, leitor, uma análise crítica dos impactos das cotas raciais na sociedade brasileira, lembrando que temos mais tempo de escravidão do que de liberdade, e que, não raras vezes, somos surpreendidos com revelações de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
O Brasil é marcado por profundas desigualdades raciais, cuja origem remonta à escravidão e à segregação social. Mesmo após a abolição da escravatura, a população negra continua enfrentando dificuldades no acesso a recursos básicos, como educação, saúde e emprego. Essa exclusão estrutural persiste até os dias atuais, refletindo-se nas estatísticas de pobreza, mortalidade e desemprego, que afetam desproporcionalmente negros e pardos.
As cotas raciais surgem como uma forma de reparação social. A política de cotas é uma estratégia importante para reduzir a desigualdade educacional, pois garante o acesso às universidades e proporciona condições para o ingresso e sucesso acadêmico.
O impacto das cotas raciais no Brasil tem sido positivo, contribuindo para um aumento significativo do número de negros e pardos nas universidades e no mercado de trabalho. Além disso, tem elevado a autoestima e a visibilidade de grupos historicamente marginalizados.
A implementação das cotas aumentou o número de negros e pardos nas universidades públicas e impulsionou a empregabilidade desses grupos em setores antes pouco representados.
Embora seja uma medida necessária, muitos criticam sua implementação, argumentando que as cotas podem reforçar divisões raciais, em vez de promover a integração social. Além disso, há discussões sobre a meritocracia, que preza a igualdade de condições para todos, como se houvesse uma verdadeira igualdade. A meritocracia, ao desconsiderar as desigualdades históricas e estruturais, ignora as barreiras que muitos grupos enfrentam para competir em condições iguais. Sem políticas afirmativas, essas desigualdades seriam perpetuadas, e a inclusão social de muitos brasileiros ficaria ainda mais distante.
A verdade é que, sem a adoção de políticas afirmativas, as desigualdades raciais continuarão a ser perpetuadas. As cotas raciais representam uma tentativa importante de corrigir distorções históricas e garantir a inclusão de grupos desfavorecidos. Embora não sejam a solução definitiva para as desigualdades raciais, elas são uma ferramenta necessária para promover a igualdade de oportunidades no Brasil.
A continuidade e aprimoramento dessa política são fundamentais, assim como o investimento em outras medidas complementares, como a melhoria da qualidade da educação básica e o combate ao preconceito racial, para que a sociedade brasileira se torne, de fato, mais justa e igualitária.
Finalizo, ressaltando minha esperança de que, no futuro, possamos viver em um Brasil onde as cotas não serão mais necessárias, porque a igualdade real já terá sido alcançada.
*Andrea Maria Zattar é advogada, membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA – ABMCJ

 

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