O presidente Lula editou nesta quarta-feira (05) dois decretos que alteram a Lei do Marco de Saneamento. Segundo o governo, as medidas irão destravar investimentos públicos e privados para o setor no país e garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.
Entre as alterações, está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, buscando ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor, que o governo estima em R$ 120 bilhões até 2033.
Na regra antiga, o contrato teria que ter no mínimo 75% dos recursos vindos da iniciativa privada e no máximo 25% vindo de órgão estatal. As regras também darão prazo para que as empresas estatais de saneamento possam ajustar a própria situação financeira e manter os investimentos.
Joédson Alves/Agência Brasil
Reunião com governadores
Lula afirmou que os decretos representam um “voto de confiança” nas empresas públicas do setor. A declaração foi feita durante reunião com governadores, no Palácio do Planalto, em que o presidente assinou decretos com novas regras para o setor de saneamento básico.
"Logo, a gente vai estar chamando os governadores para mais uma nova reunião, porque, naquela que vocês apresentaram o projeto de cada estado, aquilo que era a preferência já foi trabalhado pela Casa Civil, está quase pronto para a gente chamar vocês de volta e dizer aqueles projetos que vamos poder colocar em prática", afirmou Lula.
Segundo o governo, a medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, que residem em 1.113 municípios. Pelas regras atuais, esses municípios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.
Ainda de acordo com o governo, o objetivo das mudanças é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país.
“Se isso aqui não der certo, é um fracasso de todo mundo. Se isso aqui não der certo, não tem culpado. Se der certo, todos vão ganhar, porque a população brasileira vai ganhar”, disse Lula, lembrando ainda do impacto social do saneamento em áreas como a saúde e o meio ambiente.
*Com informações Agência Brasil
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