A Prefeitura de Chapada dos Guimarães lança novas diretrizes para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025.
A partir desta segunda-feira (3), o imposto será lançado e poderá ser quitado de forma única ou parcelada em até oito vezes, desde que a última parcela não ultrapasse novembro de 2025. Os descontos serão concedidos exclusivamente aos contribuintes que estiverem com seus pagamentos em dia:
30% de desconto para pagamento em cota única até 31 de março;
10% de desconto para quem optar pelo parcelamento em até oito vezes, desde que a última parcela seja quitada até 31 de março.
Contribuintes com débitos de anos anteriores não terão direito a descontos. Já a isenção do IPTU 2025 poderá ser solicitada até 3 de novembro, mediante processo administrativo na Prefeitura. Caso o pedido seja negado, o contribuinte terá 30 dias para quitar o imposto sem juros ou multa.
Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) serão enviados diretamente aos proprietários de imóveis prediais, enquanto os donos de imóveis territoriais deverão retirar o documento na Prefeitura ou acessá-lo pelo site oficial do município. Caso o carnê não seja recebido até 28 de fevereiro, o contribuinte deverá procurar os canais oficiais para emissão da guia de pagamento.
O valor mínimo das parcelas será de R$ 50,00, e o parcelamento deverá respeitar esse limite. A nova legislação também prevê que aspectos relacionados a campanhas de arrecadação, publicidade e premiação serão regulamentados por decreto municipal.
A medida busca otimizar a arrecadação municipal e oferecer opções acessíveis de pagamento, incentivando os contribuintes a manterem suas obrigações fiscais em dia. A Prefeitura reforça a importância de acompanhar a emissão dos carnês e de efetuar os pagamentos dentro dos prazos para evitar penalidades e aproveitar os descontos disponíveis.
Entre no grupo do Alô Chapada no WhatsApp e receba notícias em tempo real
Maria de fatima lima borges 03/02/2025
Muito bom
1 comentários