Nesta última quinta-feira (12), os integrantes da bancada de Mato Grosso na Câmara Federal – Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e – votaram a favor do PL 3976/2020 que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia, desde que não tenham mais possibilidade de recursos judiciais (trânsito em julgado). Abilio Brunini e Nelson Barbudo, ambos do PL, ambos estavam ausente s. Considerada vitória da oposição contra a base governista, a proposta foi aprovada por 267 votos a 85 e agora segue para o Senado.
O projeto igualmente apoia a criação de um cadastro na internet, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os dados e fotografia de quem for condenado por pedofilia. O texto original que dispõe sobre o cadastro altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a cometer ações desta natureza. O PL que não continha o parágrafo sobre a castração foi proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e inclusa de última hora, causando enorme polêmica no plenário. Chegando, antes de sua aprovação, a ser suspenso por alguns minutos na Câmara.
Para Gisela Simona, a aprovação do projeto é um basta na tolerância à qualquer tipo de crime contra crianças e adolescentes no Brasil. Segundo ela, uma grande vitória, sobretudo, para quem defende punição severa aos crimes sexuais.
"Hoje foi aprovado, aqui na Câmara dos Deputados, projeto de lei 3976/2020 que, inicialmente, tratava-se da questão da criação do Cadastro de Pedófilos no Brasil com acréscimo de dispositivo que permite a exposição do agressor por meio de sua fotografia. Mas então foi oferecido uma emenda ao projeto, com uma penalidade mais severa para aqueles que cometem crimes contra crianças e adolescentes: a castração química. Um tema polêmico que depois de muita discussão foi aprovado por 267 voto. E faz-se necessário um importante registro que a castração química são aplicações de injeções que controlam o hormônio deste agressor, inibindo sua libido. Uma medida importante para o Brasil, ainda que a gente saiba que não é o suficiente para acabar com esse crime no país", disse Gisela Simona.
“Não é o que vai resolver, mas nós optamos por votar sim. Sabemos que é uma medida totalmente paliativa. A questão requer uma série de políticas públicas para amenizar a vulnerabilidade das vítimas e a conscientização dos riscos de abuso e as consequências disso. É uma etapa importante, não deixa de ser uma avanço”, pontuou Emanuelzinho, que é vice-líder do Governo Lula (PT).
“Já passou da hora de essas pessoas que cometem atos repugnantes serem castradas e nunca mais ferirem nossas crianças!E fiquem de olho em quem votou contra essa pauta tão importante! Foram 267 a favor e, acreditem, 85 contra!”, postou Nelson Barbudo nas redes sociais.
Entenda
A votação faz parte de um pacote de medidas relacionadas à segurança pública. E a emenda do deputado Ricardo Salles prevê que a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas por lei. E será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.
E em caso de sanção pela presidência da República se torna dever do Estado adotar medidas para que a castração química, seja supervisionada por profissionais de saúde. Ela é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. (Com assessoria)
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