A diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024 garante a legitimidade dos futuros ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Por meio da Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.
O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados.
Data da diplomação
O prazo para a diplomação das eleitas e dos eleitos em 2024 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até 19 de dezembro. A cerimônia de diplomação das pessoas eleitas é feita pela junta eleitoral do município.
No caso de eleições municipais, se não houver candidato diplomado para o cargo de prefeito na data da respectiva posse, o parágrafo único do artigo 32 da Resolução nº 23.677 estabelece que caberá a quem preside a Câmara Municipal assumir e exercer o cargo até que haja decisão favorável no processo de registro da candidata ou do candidato ou nova eleição para a prefeitura.
Situação regular
A obrigatoriedade do deferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral para a pessoa ser diplomada assegura que todas as candidatas e todos os candidatos habilitados a tomar posse nos respectivos cargos estejam com a situação legal plenamente regularizada. A medida reforça a transparência, a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.
É importante ressaltar que candidatas e candidatos eleitos com registro aprovado podem ser diplomados até 19 de dezembro, mesmo que estejam sendo alvo de recursos contra o deferimento de suas candidaturas, de acordo com o artigo 33 da resolução.
TRE-MT diploma eleitos no dia 18 de dezembro
A diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições de 2024 para o município de Cuiabá será realizada no dia 18 de dezembro. A cerimônia terá início às 17 horas no Teatro Zulmira Canavarros, localizado no anexo à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).
A coordenação dos trabalhos será feita pela juíza eleitoral Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).
“A diplomação representa a confirmação dos resultados das urnas e a legitimação dos mandatos que se iniciam. Este ato solene é o ponto culminante das Eleições de 2024, pois é a partir da diplomação que os candidatos eleitos são formalmente autorizados pela Justiça Eleitoral a exercerem os cargos para os quais foram escolhidos pela população. Trata-se de uma celebração da democracia e do compromisso com o bem-estar coletivo e a responsabilidade pública“.
Serão diplomados na cerimônia o prefeito da capital, Abilio Jacques Brunini, a vice-prefeita, Vania Garcia Rosa, e os 27 vereadores(as) eleitos. Cabe destacar que a posse dos eleitos deverá ocorrer em janeiro na Câmara Municipal de Cuiabá.
“Para nós, que fazemos parte da Justiça Eleitoral, a cerimônia de diplomação reforça o compromisso com a lisura e a transparência de todo o processo eleitoral. Agradeço a cada eleitor, a cada colaborador e a todos que se empenharam para que esta eleição transcorresse com segurança, ordem e integridade. Parabenizo, ainda, os candidatos eleitos, desejando-lhes sabedoria e discernimento na condução dos mandatos que agora assumem perante a sociedade“, pontuou a presidente do TRE/MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
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