O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar, durante um ano, a servidora pública Sandra Helena Amorim, acusada de construir ilegalmente três edificações dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (62 km de Cuiabá). O “cerco” do MPF, instaurado na sexta-feira (3), é para garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela mulher em que ela se comprometeu a reparar o dano ambiental.
Segundo o Ministério Público, as construções de Sandra estavam impedindo a regeneração da vegetação nativa. Ao todo, ela teria ocupado irregularmente 0,17 hectare do parque.
No fim de abril, por intermédio de seus advogados, Sandra assinou pacto com órgão ministerial e garantiu que irá demolir as construções e auxiliar na recuperação da área.
Além disso, ela pagará multa de R$ 2.026,02. O valor é considerado o montante mínimo em casos dessa natureza. O total será revertido ao Fundo de Direito Difusos (FDD).
Agora, com a oficialização do termo, o procurador Gabriel Infante Martins abriu novo procedimento para acompanhar o cumprimento do TAC. O instrumento, publicado na sexta-feira, tem validade de um ano.
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Cidadã 07/05/2024
Se ela fosse uma gigante do Agro, será que seria cobrado da mesma forma?
Fábio Piran 07/05/2024
O estado sempre enchendo o saco do cidadão. O estado não serve para nada...
rubens monteiro 07/05/2024
Destruição do Patrimônio Público tem que ser penalizado conforme a rege a Lei. A multa aplicada foi irrisória a lei tem que ser mais severa p se evitar este dano que cada vez é mais comum no país.
Meg Marinho 06/05/2024
Vamos ver mesmo se a criatura dona do mundo vai ser cobrada e cumprirá com o que tem que ser feito, Chapada é maravilhosa ,mas, tem cada ser que habita por lá que vive subtraindo terras, fecham ruas, constroem sem ser o dono e por aí vai, que a justiça seja feita a todos surrupiadores de terras, terrenos, ruas...
4 comentários