A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, compareceu nesta quarta-feira (16/10) a uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ela reforçou na ocasião que as penas para quem desmata no Brasil são “insuficientes” e, ao rebater críticas de parlamentares, acusou o Congresso de cortes no Orçamento destinados ao ICMBio e ao Ibama.
Em resposta a críticas dos deputados, chefe da pasta do Meio Ambiente apontou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 não disponibilizou recursos suficientes para o combate às queimadas.
“O projeto de lei orçamentária de 2024 foi solicitado de parte do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) cerca de R$ 112,7 milhões para as ações de fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndio. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) solicitou também recursos para suas ações de prevenção e combate a incêndio na ordem de R$ 65,7 milhões. Em um total de 178,4 milhões”, disse a ministra.
“O Congresso Nacional aprovou, do pedido orçamentário que fizemos, cerca de R$ 98 milhões para o ICMBio, 13,8% menos do que solicitamos. Foi um corte feito pelo Congresso. A mesma coisa em relação ao Ibama, foi feito um corte aqui no Congresso de R$ 4,6 milhões dos R$ 61 milhões que havíamos pedidido. No total ficou R$ 160 milhões para o ICMBio e o Ibama”, emendou.
A ministra apontou ainda, durante a audiência, que as penas para quem desmata são “insuficientes”. “Precisamos ampliar os recursos, mas o que nós precisamos mesmo é que, quando chega o período da estiagem, o período do fogo, que as pessoas não coloquem fogo. Porque, senão, nós vamos ficar simplesmente pegando dinheiro público e utilizando para algo que preventivamente se poderia fazer.”
Durante a audiência, Marina explicou que a alta temperatura em contato com a baixa umidade foi responsável pelas queimadas neste ano no país, “mas, no caso do Pantanal, todos os incêndios das semanas e meses que antecederam esse período em que começa a ter incidência de alguns raios foram causados por ação humana”.
“Foram pessoas que atearam fogo de forma voluntária ou involuntária. Pessoas que agiram de forma culposa ou dolosa. Pessoas que foram vítimas, porque seja doloso ou culposo, quando você não fez nenhum tipo de ação para levar a sua propriedade a pegar fogo, nesse caso você é a vítima. É com esse olhar que o governo federal tem feito um efeito muito grande”, destacou.
"Poderia ser incomparavelmente pior", diz ministra
Em resposta às críticas sofridas em meio à escalada de queimadas que assolaram o país nos últimos meses, a ministra afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve início enfrentando uma alta de mais de 50% no desmatamento, mas que houve uma queda de 50% já no primeiro ano de gestão.
“No caso do Cerrado, nós já estamos por 6 meses consecutivos com queda de desmatamento, e também no Pantanal. Se não tivéssemos essa redução de desmatamento, a situação poderia ser incomparavelmente pior, porque um dos vetores é o incêndio em função das derrubadas”, frisou.
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