O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou o pedido de anulação da criação do Parque Estadual Cristalino II, uma das mais importantes área de conservação de biodiversidade do mundo e barreira ecológica no Arco do Desmatamento, na Amazônia mato-grossense. O pedido foi feito pela Sociedade Comercial do Triângulo Ltda, que busca o autorização para atividades econômicas inviabilizadas pela proteção à unidade de conservação. O governador Mauro Mendes (União) afirmou que não vai recorrer à decisão e critica a criação de parques sem indenizações às empresas.
Nessa segunda-feira (6), Organizações da Sociedade Civil criaram um abaixo-assinado, em apoio à manutenção da unidade. O Parque fica entre Novo Mundo (a 800 km de Cuiabá) e Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá).
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) vai tentar reverter a decisão tomada pelo TJMT, no final de abril, que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II.
Ainda não se sabe se o Ministério Público de Mato Grosso vai entrar com Recurso Especial, junto ao Supremo Tribunal de Justiça, ou se com Recurso Extraordinário, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, segundo apurou ((o))eco, o órgão já se prepara para recorrer da decisão.
O PROCESSO
O processo se arrastava desde agosto de 2022, quando o TJ decidiu em favor da Triângulo, especialmente, pela ausência de recursos processuais por parte do Governo de Mato Grosso, que perdeu prazos para recorrer e então, configurou-se trânsito em julgado. Por uma falha processual, o Ministério Público Estadual (MPE), que é parte da ação, não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com isso, o processo foi reaberto e o MP pôde tentar reverter a decisão ao apresentar um recurso de embargo de declaração, negado no último dia 02 pelo TJ.
“Fiquei sabendo essa semana que só no Cristalino II temos uma condenação de R$ 120 milhões, porque quando criaram o parque tinham duas PCHs sendo construídas autorizados pelo Estado e o Estado foi lá e disse que não estava mais valendo e o dono da empresa entrou na Justiça pedindo indenização. Vamos ter que tirar do bolso do mato-grossense, da saúde, das escolas, das estradas, para indenizar aquilo que foi mal feito lá atrás. As pessoas acham que isso não custa nada, vai custar sim. O cidadão vai ter que pagar ou mais impostos ou vamos ter que tirar dinheiro dos impostos pagos hoje para indenizar decisões mal tomadas em determinado momento”, disse Mauro Mendes em entrevista à imprensa.
No abaixo assinado, criado pela rede de organizações SOS Cristalino, a sociedade civil pede que a decisão do Tribunal de Justiça seja revertida e alerta para o precedente que a decisão representa.
“A extinção dessa unidade de conservação (UC), em Mato Grosso, é mais um dos diversos ataques que as áreas protegidas no Estado vêm sofrendo e representa um precedente dramático para outras UCs do país. Somente em Mato Grosso, estimamos que o estado poderia perder cerca de 1,38 milhões de hectares de áreas protegidas”, disseram as organizações.
ENTENDA
A ação julgada no último dia 29 foi movida pela Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA, uma empresa privada que desde 2011 pedia a nulidade do decreto de criação do parque, alegando que os ritos processuais não haviam sido seguidos.
Negada em 1ª e 2ª instância ao longo da última década, a empresa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a ação voltou para análise pelo TJMT.
Em agosto de 2022, os desembargadores decidiram, por 3 votos a 2, pela anulação do decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II. Réu no processo, o governo de Mato Grosso não recorreu dentro do prazo legal e com isso a decisão transitou em julgado.
Entretanto, por uma falha processual, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) , que é parte da ação, não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com isso, o processo foi reaberto e o MPMT pôde tentar reverter a decisão ao apresentar um recurso de Embargo de Declaração, negado na última semana pelo TJMT.
O Parque Cristalino II possui 118 mil hectares de rica biodiversidade da Amazônia brasileira. São mais de 600 espécies de aves, ou um terço do total de espécies de aves do Brasil, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 1010 de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1.400 espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.
Para assinar a petição online, clique aqui.
O parque
Criado em 30 de maio de 2001 pelo Governo de Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino II, com 118 mil hectares, está localizado na Amazônia mato-grossense. Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000, com 66,9 mil hectares. Ao todo, são 184,9 mil hectares de floresta amazônica primária que promovem a conservação da fauna e flora do sul da Amazônia brasileira.
Na região dos Parques Estaduais Cristalino I e II foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1,4 mil espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.
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