Com o objetivo de promover a autocomposição nas esferas administrativa, cível e criminal em processos ambientais e recuperar áreas degradadas em Mato Grosso, a quinta edição do Mutirão da Conciliação Ambiental está sendo realizada nesta semana, das 8h30 às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Estão pautadas para o período de 30 de setembro a 4 de outubro, 363 audiências. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
As audiências são realizadas simultaneamente em oito salas e acompanhadas pessoalmente pelos promotores de Justiça que atuam na defesa do Meio Ambiente na capital Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, Carlos Eduardo Silva, Joelson de Campos Maciel e Maria Fernanda Corrêa da Costa, que foi designada pela administração superior do MPMT para coordenar os trabalhos. Além disso, como uma inovação desta edição, as audiências estão sendo acompanhadas virtualmente pelos promotores de Justiça do interior responsáveis pelas ações de origem.
A coordenadora do mutirão, promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, explica que 120 processos aptos à conciliação foram pautados pelo MPMT após serem indicados pelos promotores de Justiça do interior. “Essa é uma das novidades desta edição, assim como as regras para desembargo dos imóveis rurais. O que buscamos é aprimorar o nosso trabalho a cada mutirão e fortalecer a cultura da autocomposição, reforçando o papel resolutivo do Ministério Público de Mato Grosso”, destacou. Conforme a promotora, além de contribuir para a redução dos processos em tramitação no Sistema de Justiça, a iniciativa reduz a prescrição de processos administrativos e evita a judicialização de novas ações.
Balanço - Relatório parcial do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental aponta que, até o momento, 47 processos foram concluídos, sendo 15 conciliados e 23 não conciliados. Em nove deles não houve a audiência porque as partes não compareceram. Os TACs firmados resultarão na reposição florestal de 696,8558 hectares e na recuperação de 409,1488 hectares de áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (ARL). Além disso, refletirão na recuperação de, aproximadamente, R$ 2,1 milhões pela Sema-MT e R$ 1,3 milhão pelo MPMT.
Nas quatro edições já consolidadas do Mutirão da Conciliação Ambiental, foram realizados 1.118 acordos e negociados cerca de R$ 78,9 milhões com MPMT (cível), Sema-MT (administrativa) e PJC (criminal).
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