O Programa de Assistência às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-MT) completou um ano de atuação no Estado de Mato Grosso e segue avançando na construção de políticas públicas voltadas à proteção e garantia da dignidade de testemunhas, colaboradores e vítimas de crimes. As perspectivas das medidas protetivas em defesa dos direitos humanos e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foram apresentadas em encontro realizado nesta sexta-feira, 06, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá, com o objetivo de capacitar autoridades, agentes públicos, representantes da sociedade civil e secretarias de estado.
O programa, que direciona a adoção de medidas para proteger e assistir pessoas ameaçadas ou coagidas devido à sua colaboração em investigações ou processos criminais, foi instituído em Mato Grosso a partir de uma recomendação do MPMT. “O primeiro passo foi dado em 2023 com a adesão ao programa. Agora, seguimos capacitando profissionais para implementar esses importantes procedimentos que asseguram a proteção e reinserção social dessas pessoas”, disse o secretário-geral do MPMT, o procurador de Justiça Adriano Streicher, que na abertura do evento representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
Em busca da valorização e proteção dos direitos humanos no estado, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Coronel Grasi Bugalho, destacou os desafios e as oportunidades para o futuro: “Ainda estamos no início e temos muito a avançar. O programa é complexo. Não é apenas acolher pessoas, tem todo um processo de prestação de contas, de acompanhamento e de monitoramento que é muito diferente do usual nos outros programas socioassistenciais, e precisamos garantir que as vítimas e testemunhas acreditem que o programa funciona e oferece a segurança prometida.”
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Vítimas, Testemunhas e Colaboradores, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva, explica que oferecer um ambiente mais tranquilo para as pessoas que venham a ser vítimas de crimes violentos ou testemunhas é uma das recomendações do PROVITA-MT. “Estamos em vias de construir uma grande rede de proteção e na perspectiva de criar modelos de permuta que sejam eficientes para que possamos oferecer um serviço de melhor qualidade à sociedade e a essas pessoas”, salientou Gahyva.
Ainda na abertura do encontro, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Institucional (CEAF) - Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, explanou sobre ter “um olhar para as vítimas”. “As políticas públicas devem dar respaldo às vítimas e réus colaboradores, além de garantir que o sistema de Justiça implemente diretrizes que cumpram com as obrigações penais com vistas a resguardar a integridade dos acolhidos.”
O evento contou com palestrantes renomados, como o subprocurador-geral de Justiça Militar do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, e o secretário executivo de Direitos Humanos de Pernambuco, o procurador do Estado Jayme Jemil Asfora Filho. Também participaram especialistas como a coordenadora nacional do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte, Denise Andréia de Oliveira Avelino, e o militante dos direitos humanos, advogado Carlos Mourão.
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