O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur/TJMT) poderá capacitar facilitadores da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento para atuarem nas escolas de educação básica. A proposta foi feita pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante abertura da audiência pública “Avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos dois municípios”.
O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (30 de março), no auditório do Tribunal do Juri no Fórum de Várzea Grande, que ficou lotado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros da Rede de Enfrentamento e integrantes da sociedade civil.
“O Tribunal de Justiça está trabalhando para expansão da cultura da paz nas escolas. No caso da violência doméstica, mesmo que o tema não seja incluído na grade curricular, os facilitadores podem abordar o tema, no formato do círculo quantas vezes se tornar necessário, com todas as turmas, periodicamente, envolvendo alunos, professores, administradores, enfim toda a comunidade escolar”, antecipou a presidente do TJMT. “Essa é uma reunião de forças que possa levar à sociedade soluções que contemplem essa necessidade tão grande de enfrentar e descobrir novas formas de evitar a violência doméstica, principalmente na prevenção”, completou.
O juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, Jorge Tadeu Rodrigues, presidiu a audiência pública e lembrou dos avanços conquistados desde 2018, com a instituição da Rede de Enfrentamento na comarca. Entre elas, a criação da Patrulha Maria da Penha, feita pela Guarda Municipal e Polícia Militar, o programa SER, de uma faculdade privada, projeto de qualificação em parceria com as prefeituras, e a instituição do aplicativo SOS Mulher – Botão do Pânico, ferramenta criada pelo TJMT em parceria com a Polícia Judiciária Civil.
“Conseguimos avançar nessa luta, mas é preciso seguir em frente. Entre as reinvindicações está a implantação de uma Delegacia 24 horas, que atenda inclusive nos fins de semana, a criação de um posto do IML para as mulheres fazerem os primeiros exames, como o corpo de delito, e a implementação das normas previstas na Lei n. 14.164, de 11 de junho de 2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica”, enumerou o magistrado.
A titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI-VG) de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias, participou da consulta pública. Além dos avanços citados pelo magistrado, a delegada destacou projetos realizados pelos integrantes da Rede para dirimir este tipo de violência na comarca.
“Temos roda de conversas, com o Projeto Ser, voltados para a conscientização dos homens autores da agressão. Tivemos a criação da casa de amparo às vítimas, projetos de qualificação para as mulheres conseguirem uma renda, o atendimento psicossocial realizado pelo Projeto Lírios e o Núcleo de atendimento a vítima de violência sexual”, citou.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, compuseram o dispositivo de autoridades da audiência pública.
Ainda prestigiaram o evento a juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, secretários e vereadores dos dois municípios, deputados estaduais e representantes do Ministério Público, Defensoria e OAB-VG.
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