A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal discutiu na terça-feira (4) a proposta de Margareth Buzetti (PSD) de estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães - PL 3649 de 2023. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em defesa da proposta, disse que os principais pontos turísticos do parque não chegam a ter 10 pessoas por dia.
No entanto, fala foi rebatida pelo chefe-substituto do Parque de Chapada dos Guimarães, Luiz Gustavo Gonçalves, que informou que só no mês de setembro 12.154 pessoas foram à unidade. "Esses números tornam o Parque de Chapada o ponto turístico mais visitado de Mato Grosso e esses dados, inclusive a secretaria estadual acessa para gerar os próprios números e quantificar o setor de turismo", disse, por meio de videoconferência.
O debate durou quase três horas e contou com o governador de Mato Grosso, os representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), juristas, ambientalistas e parte da bancada de Mato Grosso no Congresso.
Mendes defendeu que o estado quer investir R$ 200 milhões ao longo de três anos para alavancar o turismo. Já o presidente do Instituto Chico Mendes, Mauro Pires, alegou que os atributos da unidade de conservação apontam que o mais adequado é que ela permaneça sob responsabilidade federal.
O advogado Douglas Montenegro, chefe de Políticas Públicas da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), destacou que a proposta é ilegal, por ferir artigos básicos da Constituição Federal. “Esse projeto parece ser o resultado de uma má assessoria jurídica. Apesar de ter apenas dois artigos, ele apresenta uma série de falhas. [...] O governo de Mato Grosso quer tomar para si um bem que é do Governo Federal. A estadualização do parque promove uma ruptura do pacto federativo, e isso não pode ser feita nem por emenda constitucional, por ser cláusula pétrea. Por isso, há inconstitucionalidade”, asseverou Douglas.
O governador Mauro Mendes, e parte da bancada de Mato Grosso, enfatizaram a questão da cobrança de ingresso para acessar o parque. "O edital de concessão do ICMBio prevê uma cobrança gradual que pode chegar a R$ 100 por pessoa em até cinco anos. Temos milhares de pessoas que, dessa forma, jamais vão poder acessar o parque", afirmou o governador.
Para Mauro Mendes, é "totalmente desproporcional" conceder o parque à iniciativa privada, com investimentos previstos de R$ 18 milhões em 30 anos, e ainda cobrando do cidadão, enquanto o Governo de Mato Grosso propõe investir sem cobrar nada dos visitantes.
Relator da matéria, o senador Mauro Carvalho apresentou os investimentos que o Governo de Mato Grosso pretende fazer na região, caso o parque seja estadualizado.
Entre eles, estão a estruturação do Centro Geodésico; o acesso à Cidade de Pedra com implantação de mirante; acesso, trilhas e segurança no Morro de São Jerônimo; passarela de vidro no Portão do Inferno; implantação de elevador e acesso ao Véu de Noiva; sinalização de trilhas e outras ações.
De Mato Grosso, também participaram da audiência o senador Jayme Campos; a deputada federal Gisela Simona; o deputado estadual Ludio Cabral; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Dr. Leonardo.
VEJA COMO FOI A AUDIÊNCIA
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