Em decisão liminar publicada na tarde de hoje, o juiz Renato Filho, da 34ª Zona Eleitoral (Chapada dos Guimarães), determinou a imediata suspensão da divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto Tecnológico da Informação (Itec) em Nova Brasilândia, contratada pelo site cuiabano RDNews. A ordem judicial inclui, inclusive, a remoção dos links de acesso à pesquisa. A multa pelo não cumprimento da determinação é R$ 1 mil por hora.
De acordo com ação interposta pelo corpo jurídico da Coligação Nova Brasilândia no Rumo Certo, que tem como candidata a advogada Ana Augusta (PSB), coordenado pelo advogado Edmilson Vasconcelos de Moraes, a pesquisa não preencheu os requisitos de amostragem exigidos pela legislação eleitoral.
Segundo a ação, o Itec “se limitou a indicar apenas os bairros e o número de supostos entrevistados, sem, contudo, informar a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados na amostra Final da área de abrangência da pesquisa eleitoral.”
O Itec tinha até as 23h59m do dia 1° de outubro para informar, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde são registradas as pesquisas, os percentuais e número de eleitores entrevistados em cada bairro abrangido pelo trabalho nas faixas de gênero, idade, grau de instrução e nível econômico, o que não foi feito.
“ DEFIRO a TUTELA PROVISÓRIA de URGÊNCIA LIMINAR ANTECIPADA para DETERMINAR que os representados SUSPENDAM (obrigação de fazer) e se ABSTENHAM (obrigação de não fazer), no prazo de 24h (vinte e quatro horas) de condutas que resultem em qualquer manutenção ou divulgação referente à pesquisa MT-00718/2024”, sentenciou o juiz Renato Filho
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