A Assembleia Legislativa deve encerrar o ano legislativo no próximo dia 18, mas retorna em janeiro para votar eventuais projetos pendentes. A informação é do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), que ainda lembra que o início do ano precisa ser finalizado a transição da Mesa Diretora.
“Estamos encaminhando para fazer a última sessão no dia 18. E aí, se tiver necessidade, retornaremos em janeiro. Mas o cronograma é esse: devemos ter a transição da Mesa e vamos fazer sessões ainda em janeiro”, disse nesta segunda-feira (9).
A expectativa é que a última matéria do ano seja a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. No entanto, ainda há algumas divergências entre os poderes e o governo do Estado quanto a peça orçamentária.
Os deputados estaduais, por exemplo, querer reduzir de 20 para 10% o limite de remanejamento do poder Executivo. Com essa folga, o governador Mauro Mendes (União) pode fazer suplementações, remanejamento de recursos, entre outras coisas.
Além do mais, os poderes ainda pleiteiam uma revisão nos valores do duodécimo.
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