De acordo com Valdeir Pereira, o presidente do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), desde 2020 o governo de Mato Grosso, sob o comando de Mauro Mendes já decretou o fechamento de inúmeras unidades escolares. O estado que contava com 752 escolas em 2019, chega em 2024 com pouco mais de 600 unidades em funcionamento.
Entre 2019 e 2024, o governo de Mato Grosso implementou um processo de chamado de redimensionamento na Rede Estadual de Ensino, que é uma política de estado que estabelece que os municípios fiquem responsáveis pela educação infantil e pelo primeiro ciclo do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), enquanto o Estado fica responsável pelo segundo ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e pelo Ensino Médio.
Esse processo tem como resultado o fechamento de diversas escolas estaduais. Em dezembro de 2020, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) anunciou o fechamento de 15 escolas estaduais, incluindo unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças e outras cidades. A decisão foi destaque em diversos veículos de imprensa, como o G1.
Em novembro de 2023, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi discutido que, desde 2019, a rede estadual reduziu de 760 para 648 escolas, indicando o fechamento de mais de 120 unidades nesse período.
Além disso, em novembro de 2024, o secretário de Educação, Alan Porto, confirmou o fechamento de 19 escolas estaduais, incluindo duas em Cuiabá e três em Várzea Grande. O Governo do Estado defende que o reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso das atuais escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o governo dará todo suporte, inclusive financeiro.
No entanto, profissionais da Educação, ouvidos pela reportagem e referendados pelo Sintep, avaliam que essas ações fazem parte de uma política de desresponsabilização da rede estadual de ensino e sucaetamento de recursos públicos destinados à educação, que tem sido alvo de debates e críticas por parte de comunidades escolares. De acordo com o Sintep, a mudança não demonstra preocupação com a superlotação das escolas que receberam remanejamento de alunos, não se preocupa com os estudantes que moram em regiões rurais com poucas escolas, que ficaram sem unidades de ensino próximas, e sequer propõe a construção de novas unidades para suprir a demanda que os fechamentos causaram.
"Alguns fechamentos chegam a ser até criminosos, quando se trata de escolas no campo, ou quando o estudante já tinham deslocamento significativo para chegar a essas escolas mas pelo fato dela estar 30, até 40 km de uma escola urbana. Mesmo assim, o secretário optou por fazer esse tipo de fechamento colocando aí estudantes a ficarem em torno de quase seis horas por dia em ônibus para ser transportado.", revelou o presidente do Sintep, Valteir Pereira.
O Sintep já realizou uma ação judicial que tratou da inconstitucionalidade do Decreto 723, que dispõe sobre processo de matrículas e de formação de turmas na Educação Básica, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. "É preciso que os pais dos alunos também busquem seus direitos", pediu Valdeir.
Os fechamentos estão publicados em Diário Oficial - VEJA AQUI
Outro lado
A reportagem fez contato com a assessoria da Seduc, que explica que o nome "fechamento" seria incorreto, pois o que acontece é o redimensionamento, ou seja o encerramento do CNPJ em nome do Estado para que seja aberto outro para as Prefeituras. De acordo com a Seduc, a escola continua existindo com outro CNPJ, deixa de ser estadual, e passa a ser gerida pelo município. "Há também o casos de escolas próximas, que contam com, por exemplo, duas mil vagas e as duas juntas só tem mil estudantes matriculados, então é realizado reordenamento, gerando mais eficiência e economia para o Estado em termos de manutenção", justicou a Secretaria de Educação.
"Há outros casos de fechamento, seguido de reordenamento, como é o caso da Cerqueira Caldas. Essa escola fica ao lado da funerária Santa Rita, em Cuiabá. Não há espaço para se construir quadra, ampliar o refeitório e nada mais. O prédio tem pouca entrada de ar e luz natural. É insalubre e a porta de entrada fica na calçada ha poucos metros do rua. Muito perigoso. Os alunos de lá foram redimensionados para a Cesario Neto, que fica a 1,5 km de distância no mesmo bairro". A Secretaria explica que todas essas ações fazem parte de uma gestão que busca a eficiência na aplicação dos recursos e no resultado do ensino e aprendizagem em sala de aula. A Seduc informou ainda que, entre novas escola e reformas gerais, chegam a quase 300 obras na Rede Estadual de ensino.
“Quando há necessidade de desativar uma escola uma escola da rede estadual, por algum motivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) devolve o prédio da unidade para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Já quando a escola é municipalizada, por meio do redimensionamento, o prédio continua em uso, a escola estadual deixa de existir por questão de legislação e no mesmo local passa a existir uma escola municipal atendendo a mesma clientela, sem qualquer prejuízo para a comunidade estudantil”, explica Valdelino Barbosa, chefe da Unidade de Micro Planejamento da Seduc.
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