A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, cadastrou uma área pública municipal junto ao Governo do Estado para viabilizar a implantação do Programa Ser Família Habitação. A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna para famílias com renda de até R$ 8 mil.
Programa não está com inscrições abertas: Até o momento, não há inscrições abertas para o programa em Chapada dos Guimarães. A adesão do município segue as diretrizes da Lei Estadual nº 11.587/2021, do Decreto Estadual nº 371/2023 e da Lei Federal nº 14.620/2023, que regulamenta o novo Programa Minha Casa Minha Vida.
Como o programa vai funcionar?
A parceria entre a MT PAR e o município permitirá a construção de unidades habitacionais em terrenos públicos, com financiamento pela Caixa Econômica Federal via FGTS. As moradias serão destinadas a famílias cadastradas no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), que manifestarem interesse em empreendimentos habilitados.
Os interessados precisarão realizar o cadastro no SiHabMT, emitir o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI) e procurar diretamente a construtora responsável para análise de crédito e negociação da compra.
Etapas do processo A formalização da parceria entre Chapada dos Guimarães e a MT PAR envolve sete etapas:
-Levantamento e aprovação de áreas públicas;
-Autorização legal para seleção de construtora;
-Solicitação de Termo de Cooperação;
-Realização de Chamamento Público;
-Elaboração e aprovação do projeto pela Caixa;
-Credenciamento do empreendimento pela MT PAR;
-Início da comercialização via SiHabMT.
Chapada está pronta para ser contemplada
O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Aislan Galvão, destaca que Chapada dos Guimarães cumpriu todos os requisitos exigidos pelo Governo do Estado, incluindo a apresentação de documentação técnica e jurídica necessária. Ele lembra que o município possui alto déficit habitacional e que a adesão ao Ser Família Habitação representa um passo importante na política pública de moradia.
“Chapada tem plenas condições de ser contemplada. Já cumprimos todas as etapas iniciais e aguardamos agora a aprovação dos projetos pela MT PAR para iniciarmos a seleção das famílias beneficiadas”, afirmou o secretário.
Aislan também lembrou que além do Ser Família Habitação, a gestão do prefeito Osmar Froner garantiu a participação de Chapada em outros dois programas habitacionais importantes: Minha Casa Minha Vida Rural, com 50 unidades já articuladas junto ao Governo Federal, e mais 25 unidades aprovadas pelo Novo PAC.
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Jacó ramalho 04/04/2025
Amo muito chapada
1 comentários