A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5/12), um projeto de lei que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, relações sexuais com alguém. O crime já está previsto no Código Penal.
O texto agora segue para o Senado, antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, quem registra conteúdos íntimos sem autorização pode ser punido com detenção de 6 meses a um ano. O novo PL, entretanto, aumenta esse período de reclusão para 2 a 4 anos.
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A proposta também cria um crime específico para quem invade a privacidade de uma pessoa e faz registros audiovisuais sem autorização. Estariam tipificados nesse crime pessoas que, por exemplo, escondem câmeras em hotéis. Segundo o texto, a pena para esse tipo de crime seria de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.
Também serão punidas pessoas que invadirem e gravarem — por meio de dispositivos eletrônicos ou drones — as dependências de uma casa, sem autorização. O crime terá pena de 3 a 6 anos, além de multa.
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