A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, na quarta-feira (12), o projeto de lei que limita valores de recursos públicos estaduais para pagamento de shows e eventos em Mato Grosso. A iniciativa atende demanda do setor cultural que articulou o aumento dos recursos.
A proposta de autoria do Poder Executivo (PL 662/2022) limitava em R$ 200 mil os recursos destinados às prefeituras e recebeu diversas críticas. Coom a revisão, este valor passa a ser de R$ 600 mil para parcerias, convênios e emendas parlamentares.
Ficou estabelecido que dos R$ 600 mil fixados, pelo menos 60% será obrigatoriamente destinado à estrutura dos eventos, como palco, luz, som, fechamentos, tendas e segurança. Os outros 40% serão destinados ao pagamento dos cachês artísticos.
"O objetivo é manter esses recursos circulando no nosso estado, fortalecendo a cadeia produtiva do setor cultural, gerando renda e emprego aqui", destacou o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União). A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Contrapartida
O Projeto de Lei trata ainda da contrapartida dos municípios, estipulada em pelo menos 15% sobre o valor previsto para repasse. “A ideia é que a maioria desses recursos permaneça no estado, fortalecendo assim a nossa cadeia produtiva e valorizando nossos artistas, produtores e técnicos", disse o deputado Beto Dois a Um (PSB).
"Dessa forma, caso o valor estipulado de um evento, a exemplo, seja o teto de R$600 mil, somente R$ 168 mil, no máximo, irá para artistas nacionais, o restante do recurso, R$ 432 mil, fica no estado. Resumindo, mais de 70% do recurso permanecerá em Mato Grosso”, completou.
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