A fala do governador Mauro Mendes (União), de que advogados e visitantes não entrarão com celulares nos presídios de Mato Grosso, foi recebida com estranheza pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A presidente do Tribunal, Regina Dessunte se manifestou nesta terça-feira (3), e esclareceu que há cinco anos a advocacia mato-grossense não pode entrar com celular nas penitenciárias estaduais.
A proibição, segundo a advogada, perdura desde operação Elisson Douglas com o intuito de combater o crime organizado na PCE. “Portanto, causou estranheza a fala do governador Mauro Mendes, dizendo que vai proibir o que já está impedido.”
Conforme a publicação da OAB-MT, para entrar nas unidades prisionais e exercer seu mister na rotina profissional, advogados e advogadas são submetidos a scanner e body scan, que captam até mesmo piercing e materiais metálicos existentes em peças íntimas.
Já no parlatório, profissional e clientes são separados por vidros e a comunicação é feita através de terminais telefônicos. Sem que haja contato físico entre advogado e cliente, recluso qualquer tipo de contato físico.
“Sendo assim, a OAB-MT vem mais uma vez defender as prerrogativas da advocacia mato-grossense e, neste caso, em especial, da advocacia criminal, destacando a garantia constitucional do direito à defesa de todo e qualquer cidadão.”
Mesma postura adotada nos últimos dias pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a qual ressaltou que a Ordem não abre mão da defesa das prerrogativas. "E não aceitará que a advocacia de Mato Grosso, em especial a advocacia criminalista, seja desrespeitada".
O impasse começou em 25 novembro, quando o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior teria atacado a advocacia criminal, sugerindo que advogados atuariam como "pombos-correios". Durante um discurso no programa "Tolerância Zero ao Crime Organizado".
Defendendo a violação do sigilo entre advogados e clientes, ele afirmou que “o advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade”. Fato gerou reações da Associação Nacional da Advocacia Criminal de Mato Grosso (ANACRIM-MT) e da própria OAB/MT, que fez uma interpelação judicial no TJMT. A corte determinou que Deosdete Cruz preste explicações sobre as declarações feitas.
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